BPC/LOAS é aposentadoria?

Atualizado: 9 de fev.


Para ser aposentado do INSS o cidadão deve ter contribuído para a Previdência Social, então a resposta é Não, BPC não é uma espécie de aposentadoria.

O BPC é um benefício de caráter assistencial, previsto na Constituição Federal que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de sobrevivência.


OS REQUISITOS PARA RECEBER O BPC/LOAS SÃO:

  • Para a pessoa idosa:

Possuir 65 anos de idade ou mais;

Renda familiar per capita ser comprovadamente inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 275).

A Lei n° 14.176/21 trouxe a possibilidade de ampliar esse valor para até ½ do salário-mínimo (R$ 550) reais;

É também requisito não receber outro benefício da seguridade social, ou de outro regime, inclusive seguro-desemprego.


  •  A pessoa com deficiência deve comprovar:


Possuir impedimento de natureza física, intelectual ou sensorial que o impeça de participar plena e efetivamente da sociedade, além de comprovar os requisitos já mencionados para o caso de idosos, como a renda e não receber qualquer outra prestação paga pela Assistência Social.


Para comprovar o grau de deficiência, o Requerente deve ser avaliado por médico perito do INSS.


O BPC não gera direito a pensão (no caso de falecimento o benefício é extinto), além disso, não existe o pagamento de 13° salário.


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